Termos de Uso e Contrato de Adesão

InfoTec Soluções Digitais · Salvador, Bahia

1. O que é o serviço

A InfoTec oferece o Sistema de Atendimento Automatizado InfoTec, uma plataforma na internet em que você monta, edita e mantém o seu InfotecBot: um atendimento automático para o WhatsApp da sua empresa, com menu de opções, respostas prontas, encaminhamento para um atendente humano, registro de contatos (leads) e painel de controle.

O serviço não inclui criar conteúdo comercial, atender os seus clientes por você, nem garantir vendas ou resultados.

2. Cadastro e conta

• Você declara que tem capacidade para contratar e que as informações do cadastro são verdadeiras e atuais.
• A senha do painel é pessoal. Ela é enviada por mensagem de WhatsApp quando você a pede ao Suporte Automatizado InfoTec. Não a compartilhe: o que for feito com a sua conta é de sua responsabilidade.
• A InfoTec pode limitar a quantidade de InfotecBots por conta.

3. Preços e pagamento

• Criação do InfotecBot: R$ 50,00 por menu principal de até 5 opções (cada uma com submenu, resposta, sub-resposta e finalização), mais R$ 15,00 por cada menu adicional. O valor exato aparece na tela antes de você pagar.
• Mensalidade: R$ 15,00, com o primeiro mês incluso no pagamento da criação.
• Edição depois de criado: mudar textos, respostas, horários e dados da empresa não tem custo. Cada menu novo além do que você já pagou custa R$ 15,00, cobrado só pela diferença.
• O pagamento é feito por Pix, processado pelo Mercado Pago. O InfotecBot é liberado depois da confirmação do pagamento.
• Mudanças de preço valem para novas contratações e renovações, com aviso no painel com pelo menos 30 dias de antecedência.

4. Vencimento e pausa por falta de pagamento

A mensalidade cobre períodos de 30 dias. O Pix da renovação é gerado no painel 5 dias antes do vencimento. Se o pagamento não for feito no dia do vencimento, o InfotecBot é pausado e deixa de atender. Ele volta a funcionar assim que o Pix for pago. As suas configurações e contatos são mantidos.

5. Como o WhatsApp funciona e os riscos (leia com atenção)

• O InfotecBot se conecta ao WhatsApp por uma biblioteca não oficial, lendo um QR Code com o seu celular. A InfoTec não é parceira, afiliada nem aprovada pelo WhatsApp ou pela Meta.
• Por isso, o WhatsApp pode, por decisão própria e a qualquer momento, restringir, suspender ou banir um número, mesmo com uso correto. Nem a InfoTec nem você controlam isso.
• Recomendamos usar um número exclusivo da empresa, com histórico de uso, e nunca o seu número pessoal ou de maior importância.
• A restrição, o banimento, a perda, o roubo, a troca ou o defeito do chip ou do número não são defeito do serviço e não dão direito à devolução de valores.
• Quando isso acontecer, a InfoTec permite, sem custo adicional, reconectar o InfotecBot em outro número pelo botão "Gerar novo QR Code" do painel. Menu, respostas, horários, contatos e plano são mantidos. O número que seus clientes finais usam para chamar o InfotecBot passa a ser o do chip novo.
• A InfoTec não garante que o WhatsApp esteja sempre disponível nem responde por mensagens não entregues ou por atendimentos perdidos enquanto o número estiver fora do ar.

6. Desistência em até 7 dias (direito de arrependimento)

Como a contratação é feita pela internet, vale o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): você pode desistir do contrato em até 7 dias corridos depois do pagamento da criação, sem precisar explicar o motivo. Peça pelo canal de contato indicado abaixo. Devolvemos o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, e o InfotecBot é desativado.

A devolução depende do pedido ser feito dentro desse prazo. Ter usado o InfotecBot durante o período não impede a desistência.

O direito de arrependimento é a única hipótese de devolução por desistência. Perda, roubo, bloqueio ou defeito do chip ou do número, e banimento pelo WhatsApp, não dão direito a devolução fora desse prazo: nesses casos o serviço foi prestado como contratado e a solução é reconectar o InfotecBot em outro número, sem custo (cláusula 5).

7. Direitos e deveres, cancelamento e devolução depois dos 7 dias

Seus direitos como consumidor (Código de Defesa do Consumidor):

• receber informação clara e adequada sobre o serviço, o preço e os riscos (por isso a cláusula 5);
• desistir em até 7 dias, nos termos da cláusula 6;
• cancelar a mensalidade a qualquer momento, sem multa. O InfotecBot continua funcionando até o fim do período já pago;
• se o serviço apresentar defeito causado pela InfoTec e não for corrigido em prazo razoável, pedir a reexecução do serviço, o abatimento proporcional do preço ou a devolução do valor proporcional ao período em que o serviço não funcionou;
• ter os seus dados tratados conforme a LGPD (cláusula 9).

Seus deveres:

• informar dados verdadeiros e manter o pagamento em dia;
• cuidar do seu chip, do seu número e do seu aparelho. A perda, o roubo, o bloqueio ou o defeito do chip ou do número são de responsabilidade do titular;
• usar o InfotecBot conforme a cláusula 8 e as regras do WhatsApp.

Direitos da InfoTec: depois dos 7 dias não há devolução do valor da criação nem de mensalidades já pagas, porque o serviço de montagem, entrega e funcionamento do InfotecBot já foi prestado conforme contratado. Pela lei, o fornecedor não responde quando o problema é causado por terceiros ou pelo próprio consumidor (art. 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor). É o caso de banimento pelo WhatsApp e de perda ou defeito do chip.

8. Uso permitido e proibido, e risco de perder o InfotecBot

O InfotecBot serve para atender pessoas que entram em contato com a sua empresa. É proibido usá-lo para:

• enviar mensagens em massa, propaganda não solicitada ou spam;
• golpes, fraudes, assédio, ameaças ou conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• desrespeitar as regras do WhatsApp ou da lei;
• tentar invadir, sobrecarregar ou copiar o sistema.

Você é responsável pelo conteúdo que coloca no InfotecBot. Quem descumprir estas regras corre o risco de perder o InfotecBot: a InfoTec pode pausá-lo, suspendê-lo ou encerrá-lo imediatamente e sem aviso prévio, sem devolução de valores, e pode excluir a conta em caso grave ou de repetição. O descumprimento também pode levar o WhatsApp a banir o seu número (cláusula 5).

9. Dados pessoais (LGPD)

• Seus clientes finais: os contatos atendidos pelo seu InfotecBot (nome, número de WhatsApp, assunto e mensagens) são dados dos seus clientes. Você é quem decide o que fazer com eles e deve ter uma base legal para tratá-los. A InfoTec atua como operadora, guardando os dados só para o serviço funcionar.
• Seus dados: guardamos nome, nome da empresa, WhatsApp, dados de pagamento do Pix (valor, data e identificação) e o registro de aceite destes termos (data, versão e endereço de IP), para prestar o serviço, cobrar, dar suporte e cumprir a lei.
• Os dados ficam no servidor da InfoTec. Mantemos cópias de segurança por até 7 dias. Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com quem é necessário ao serviço: o Mercado Pago (pagamentos) e o WhatsApp (conexão), ou quando a lei exigir.
• Você e os titulares dos dados podem pedir acesso, correção ou exclusão pelo canal de contato abaixo. Os dados são guardados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo que a lei exigir.

10. Disponibilidade e suporte

A InfoTec trabalha para manter o serviço no ar, mas não promete funcionamento ininterrupto. Pode haver paradas para manutenção, falhas de internet, do WhatsApp ou de terceiros. O suporte é prestado pelo canal de contato abaixo, em horário comercial. O painel avisa quando o InfotecBot fica desconectado.

11. Limite de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a InfoTec não responde por lucros que você deixou de ter, por perda de clientes ou de negócios, nem por danos decorrentes de indisponibilidade do WhatsApp, de bloqueio de número, de uso indevido da sua conta ou do conteúdo que você configurou. Nos limites da lei, a responsabilidade total fica restrita ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.

12. Propriedade

A plataforma, o painel, o código e a marca são da InfoTec. O conteúdo que você escreve no seu InfotecBot (textos, menus, respostas) continua sendo seu. Você autoriza a InfoTec a usá-lo apenas para fazer o InfotecBot funcionar.

13. Mudanças nestes termos

A InfoTec pode atualizar estes termos. A nova versão será avisada no painel e valerá para novas contratações e renovações. Se a mudança for relevante, pediremos um novo aceite. Você pode cancelar se não concordar.

14. Aceite eletrônico

Ao marcar a caixa "Li e aceito" e concluir o cadastro ou a criação do InfotecBot, você concorda com este contrato. O aceite eletrônico vale como assinatura, e a InfoTec registra a data, a versão e o endereço de IP em que ele foi feito.

15. Lei aplicável e foro

Este contrato segue as leis do Brasil. Quando o cliente for consumidor, o foro é o do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Salvador, Bahia.

Contato

Para desistência, cancelamento, suporte ou pedidos sobre dados pessoais, fale com a InfoTec por o painel do cliente ou o WhatsApp da InfoTec.